O Ministério Público Federal está firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prorroga por até um ano, o prazo para os produtores tirarem a Licença Ambiental Rural (LAR). A contrapartida dos municípios implica em medidas, como a realização de um pacto contra o desmatamento entre prefeituras e sociedade, além da inserção de um projeto de educação ambiental nas escolas. Essas obrigações sugeridas pelo MPF foram inspiradas no Projeto “Paragominas Município Verde”, desenvolvido há quase 3 anos pela prefeitura local e que acaba de ganhar o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente. Cerca de 21 municípios já aderiram ao termo.
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