Pacto desenvolvido em Paragominas há quase três anos vira modelo e é adotado por demais prefeituras no estado, estimulado pelo Ministério Público Federal

Produção de Soja em Paragominas

Prefeitos do sul e sudeste paraense assinaram esta semana, junto ao Ministério Público Federal, um termo de compromisso pelo desmatamento zero. O acordo garante, para os produtores rurais dos municípios signatários, mais prazo para que solicitem o licenciamento ambiental. O requerimento da licença passaria, a partir do início do mês, a ser exigência dos frigoríficos para continuar comprando gado de fazendas no Pará.

Com a assinatura do compromisso dos municípios, propriedades acima de 3 mil hectares ganham tempo até 30 de agosto de 2011 para pedir o licenciamento. As que tem entre 500 e 3 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores de 500 hectares até junho de 2012. “Hoje em dia, o embargo para produtos rurais, mais do que da fiscalização, parte do próprio mercado, que rejeita a produção de municípios com altas taxas de desmatamento.

“Tomamos como exemplo o caso de Paragominas, que conseguiu sair do ranking de maiores desmatadores, evita novas derrubadas e está valorizando seus produtos”, explicou o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, responsável pela negociação.

Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras que assinaram se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores.

“Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades sejam socialmente justos e ambientalmente corretos”, diz um dos termos do compromisso. Outra regra é que, até junho de 2011, 80% dos municípios envolvidos devem estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (Car). Assinaram o acordo os municípios de Água Azul do Norte, Pacajá, Paragominas, Santa Maria das Barreiras, Xinguara e Santana do Araguaia. Também devem aderir o acordo Marabá,Ananindeua, Redenção, Ulianópolis e Igarapé-Miri.

Fonte: Jornal O Liberal, dia 5 de dezembro de 2010