Projeto Paragominas Município Verde continua colhendo bons frutos

Paragominas, no nordeste do Estado, será o único município dispensado a apresentar o CCIR

A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN) de dispensar apenas produtores de Paragominas, sejam pecuaristas ou agricultores, de apresentarem o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) para a obtenção de crédito junto a bancos públicos e privados. A determinação é que as instituições financeiras aceitem o protocolo do CCIR, comprovando que o produtor deu entrada no documento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Desde 2008, produtores do bioma amazônico estavam impossibilitados de contraírem crédito de instituições financeiras públicas por causa da obrigatoriedade da apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licença Ambiental Rural (LAR) e Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), uma normativa baixada pelo Banco Central Brasileiro naquele ano. Paragominas foi o primeiro e, até agora, o único município no Pará a resolver o problema de cadastramento ambiental. Hoje, mais de 90% dos imóveis rurais estão com seus CAR’s definitivos, segundo o Sindicato dos Produtores Rurais do município.

O entrave atualmente era a apresentação do CCIR, documento liberado pelo INCRA. Muitos produtores tiveram a validade do documento expirado em agosto de 2010, mas não conseguiram renovação junto ao órgão, ora porque ele estava ocupado por integrantes do Movimento dos Sem Terra, ora porque estava em greve. O tempo foi passando e a renovação sempre travava.

Como Paragominas, quando saiu da lista do desmatamento, em março deste ano, tornou-se município prioritário para receber financiamentos e incentivos do Governo Federal, mas os produtores continuaram sem crédito, a prefeitura local, juntamente com lideranças rurais conseguiram que o CMN dispensasse somente os produtores da cidade, em toda a Amazônia, a apresentarem o CCIR. Em substituição ao documento, basta apenas apresentar o requerimento do certificado.

Para o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, essa conquista significa muito para o município. “Com a bela projeção ambiental de Paragominas, criamos um ambiente propício para investimentos, contudo, o crédito bancário ofertado não está sendo acessado, pela completa inércia do INCRA em emitir o CCIR, que é um certificado que os bancos exigem para concessão de financiamentos”, ressalta o prefeito.

Ainda de acordo com ele, a decisão do Conselho Monetário Nacional de dispensar produtores locais do CCIR é um sinal que efetivamente o Governo Federal elegeu a cidade como prioritária para investimentos/incentivos na agropecuária e reflorestamento. 

“Com essa decisão, nossos agricultores vão ter acesso ao crédito, deveremos crescer a safra agrícola, gerar mais renda para a cidade e empregos para o nosso povo. E o que é melhor, crescendo de forma sustentável, plantando em terras já abertas no passado, sem derrubar uma arvore sequer”, completa.