O Programa Terra Legal vai fortalecer parceriais com municípios que priorizam o combate ao desmatamento ilegal para agilizar o processo de regularização fundiária no Pará. A definição ocorreu durante visita ao Estado do secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Carlos Guedes. Além da apresentação dos trabalhos do Terra Legal no Pará, a visita também teve como objetivos ampliar o diálogo com o governo do Estado e os municípios da área de atuação do Programa.
Em reunião com o secretário de Agricultura do Pará, Hildegardo Nunes, ficou definido que municípios que priorizam a regularização ambiental terão atenção especial do Programa. Entre eles está Paragominas, município do Território da Cidadania Nordeste Paraense, que saiu da lista de maiores desmatadores da Amazônia Legal publicada pelo Ministério do Meio Ambiente. "Paragominas se tornou referência pelo grande esforço ao combate ao desmatamento. Agora vamos resolver a questão fundiária", afirmou Guedes.
Uma das ações previstas é a instalação de um escritório do Terra Legal em Paragominas. "A criação de escritórios locais permite a aproximação das prefeituras com o Programa, nos auxiliando no cadastro de ocupações, acompanhamento do georreferenciamento, assim como nos esclarecimentos à população sobre o Terra Legal", explica Guedes. "Vamos ampliar nossa parceria para resolver a questão fundiária no município", reforça o prefeito Adnan Demachki.
Outro escritório do Terra Legal será instalado em Parauapebas, município do Território da Cidadania Sudeste Paraense. No último sábado (26), o Terra Legal repassou à Prefeitura as vilas Palmares I e Palmares II, áreas urbanas do Assentamento Palmares, criado pelo Incra em 1996. Guedes ressaltou que, com a titulação, a Prefeitura pode receber recursos do Governo Federal para melhorias em infraestrutura, saneamento e titular as casas dos 5 mil moradores.
"Até hoje não tínhamos condições de construir escola nessas terras, que eram da União. A regularização fundiária significa melhoraria de qualidade de vida para toda a cidade", ressaltou o prefeito Darci Lermen. Até o final de março, o Terra Legal titulará mais três bairros em Parauapebas: Liberdade, São Lucas I e São Lucas II.
Fonte: Site Ministério do Desenvolvimento Agrário
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