Paragominas foi o primeiro município a assinar o pacto contra o desmatamento

Prazo para a assinatura do TAC terminou hoje

Um ano e meio após três grandes redes de supermercados suspenderem a compra de carne de 11 frigoríficos localizados em áreas apontadas como de desmatamento na região Amazônica, terminou hoje, 31 de janeiro, o prazo para as prefeituras paraenses aderirem ao pacto contra o desmatamento na pecuária.

Hoje também, mais de 40 prefeitos de todo o Estado estiveram presentes no Palácio dos Despachos, para assinar o Termo de Compromisso, com o governo do Pará e Ministério Público Federal, onde os municípios se comprometem a firmar, com a sociedade civil, o pacto pelo desmatamento zero, que é o passaporte para a prorrogação do prazo para a obtenção do Licenciamento Ambiental Rural (LAR), documento necessário para a legalização da produção bovina no Pará.

O prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, foi o primeiro gestor a assinar o TAC, ainda no governo passado. Demachki, que esteve no evento do TAC, diz que Paragominas já cumpre os termos do acordo há 3 anos. Por sinal, foi baseado no projeto “Paragominas Município Verde”, que o MPF formulou o documento que tem em suas metas, além do desmatamento zero, a promessa que todos os produtos gerados – carne, leite, grãos ou madeira – nas cidades participantes do pacto sejam socialmente justos e ambientalmente corretos.

Hélder Barbalho, presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, assinou o documento em nome da entidade, mas a “canetada” do termo será realizada individualmente no Ministério Público, por cada prefeito que aderir ao TAC.

As prefeituras que já assinaram o pacto, garantiram que propriedades acima de 3 mil hectares terão mais prazo, até 30 de agosto de 2011, para pedir o licenciamento. Já aquelas que têm entre 500 e 3 mil hectares, vão ter até o final de 2011 e as menores de 500 hectares até junho de 2012.

O procurador da República, Daniel Azeredo Avelino, responsável pelas negociações, falou que os municípios que não aderirem, permanecem válidos os prazos já definidos com os frigoríficos, ou seja, só pode comercializar gado quem já pediu a licença ambiental rural.