Paragominas contra o abuso sexual e a pedofilia

Ações de combate e prevenção serão intensificadas pela Rede de Proteção Sócio Assistencial

Nesta quinta-feira, 21 de junho, Paragominas dá mais um passo importante na área de proteção social: firma o Pacto Contra Abuso Sexual e Pedofilia, a partir das 9h, no Ginásio de Esportes da cidade.

A Prefeitura, através da parceria com a Rede Sócio Assistencial, composta pelo poder público – Fórum, Ministério Público, Defensoria Pública, Núcleo de Atendimento da Criança e do Adolescente (NAECA), Polícia Civil e Militar, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social (por meio do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Instituto Médico Legal, escolas e demais instituições, irá desenvolver ações de combate e prevenção que vão se somar as já existentes.

Recentemente foi divulgado pelo governo do Estado do Pará, por meio do Programa de Atendimento Exclusivo para Crianças e Adolescentes (0 a 18 anos incompletos) Vitimizados pela Violência Sexual, o Propaz, que de 2004 a 2012, mais de 7300 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual e atendidas nas unidades do Propaz Integrado no Pará. “Os crimes contra crianças sempre existiram, mas hoje estamos tendo a coragem de enfrentá-los e combater esse quadro gravíssimo da violência sexual e pedofilia”, afirma a coordenadora do Propaz, Izabela Jatene, que também estará presente durante o evento. Além dela, o Secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha e o Secretário de Estado de Assuntos Estratégicos do Pará, Sidney Rosa, estarão presentes.

Esses números são os oficiais, mas estima-se que sejam muito maiores. Por isso, a Rede de Proteção Sócio Assistencial é tão importante nos municípios e, em Paragominas, o trabalho rende frutos, mas a sociedade pede mais. A Rede local consegue combater com eficiência a exploração sexual, mas ainda luta contra o abuso e a pedofilia. Segundo o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embora a situação de exploração envolva o abuso sexual, quando se fala na exploração, refere-se àquele tipo de violência que possui fins comerciais e tem como intermediário o aliciador – pessoa que lucra com a venda do sexo com meninos e meninas.

Segundo a Secretária de Assistência Social de Paragominas, Dyjane Amaral, o objetivo do Pacto Contra o Abuso Sexual e Pedofilia, é envolver a população em um maior engajamento junto à Rede de Proteção Sócio Assistencial. “Em Paragominas, todas as ações que englobamos a sociedade rende excelentes resultados. Com este Pacto pretendemos ter os mesmos resultados dos demais pactos que firmamos – Desmatamento Zero, Contra as Drogas, pelo Produto Legal e Sustentável – que é a participação popular no enfrentamento do problema. As ações da Rede serão intensificadas”, afirma a secretária da pasta.

Disque 100

A exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário. Para denunciar os casos, ligue gratuitamente para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo.

Entenda a diferença:

Pedofilia: consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não preveem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo.

Violência Sexual: a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos sexuais porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade de garotas e garotos. Ela pode ocorrer de duas formas: abuso sexual e exploração sexual (turismo sexual, pornografia, tráfico e prostituição).

Abuso sexual: Nem todo pedófilo é abusador, nem todo abusador é pedófilo. Abusador é quem comete a violência sexual, independentemente de qualquer transtorno de personalidade, se aproveitando da relação familiar (pais, padrastos, primos, etc.), de proximidade social (vizinhos, professores, religiosos etc.), ou da vantagem etária e econômica.

Fonte: Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes